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O crime compensa

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Re: O crime compensa

Mensagempor Homem » 07 jan 2017, 19:09

Você acredita que o Brasil ocupa a 4° população carcerária do mundo? Então você foi enganado - qual a novidade? -, pois na verdade, ocupamos a 32° posição. Quem quer bandido solto mente sobre população carcerária. No vídeo abaixo, o colunista da VEJA, Felipe Moura Brasil, desmascara as mentiras esquerdistas no debate sobre o sistema prisional brasileiro:

"Acabou o dinheiro, o carro, acabou os amigos e as mulheres" (Predador)
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Re: O crime compensa

Mensagempor Homem » 07 jan 2017, 20:52

Video do Professor Maro sobre a situação do Brasil:

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Re: O crime compensa

Mensagempor Homem » 08 jan 2017, 22:36

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Re: O crime compensa

Mensagempor MacalisteR » 30 jul 2017, 17:56

O que o desarmamento não faz.
O mais competente não discute, domina a sua ciência e cala-se. Voltaire
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Re: O crime compensa

Mensagempor Homem » 02 ago 2017, 20:46

Roubo de celular de até R$ 100,00 não é crime de acordo com o STF:

O entendimento do STF é de que um roubo de celular de até R$ 100,00 cai no "princípio da insignificância", na prática, é a descriminalização do furto:

http://www.conjur.com.br/2017-mai-16/pr ... elular-stf
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Re: O crime compensa

Mensagempor De Elite » 03 ago 2017, 00:30

Essa porra de pais ta e perdido, o crime aqui compensa e muito, aqui nao se pode confiar em ninguem, no governo, na policia, em nada! nao e querendo falar mal da policia, mas vamos ser realistas, ate a policia aqui tem muita gente corrupta.

Vou citar aqui um breve relato que aconteceu comigo.

Tive um desentendimento naquele caso que contei aqui no forum com vizinhos, acabou que uma das vezes que a policia veio ate o local, expliquei a situação, uns dos vizinhos estava bebado e me ameaçou, falei com o policial como iria ficar a situação da ameaça. o desgraçado filha da puta vira e fala: QUANDO VOCE ENTRA PRA UMA BRIGA VOCE COMPROU ELA, AGORA TEM QUE SER HOMEM E ASSUMIR.

Se eu fosse resolver sem ser com a policia resolvia sozinho, nao precisava chamar eles, se chamei era pra evitar coisas piores, ai ta um exemplo de como a nossa 'JUSTIÇA' é.

Aqui o errado e que ta certo!

Se voce mata rouba, e faz muitas coisas erradas, logo ganha fama e poder e respeito no meio das pessoas, e fica por isso mesmo, agora se voce e so mais um cidadão que cumpri seus direitos, e tenta ser uma boa pessoa, e considerado um otário ainda perde seus direitos.
Não se pode disputar nem vencer, quando não há um rival para jogar.
Perguntem:
http://ask.fm/RealistadeElite
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Re: O crime compensa

Mensagempor Homem » 07 ago 2017, 20:54

Quarta-feira, 03 de agosto de 2016

Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade das leis estaduais que bloqueiam celular em presídio

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas estaduais que obrigam empresas de telefonia móvel a instalarem equipamentos para o bloqueio do serviço de celular em presídios. Por maioria de votos, os ministros julgaram procedentes cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas sobre o tema, por entenderem que os serviços de telecomunicações são matéria de competência privativa da União e não dos estados federados.

A Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) é autora das ADIs 5356, 5327, 5253, 4861 e 3835, respectivamente referentes aos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Mato Grosso. Para a entidade, as normas questionadas usurpam competência legislativa privativa da União, prevista nos artigos 21 (inciso XI) e 22 (inciso IV) da Constituição Federal.

As ADIs ressaltam que as leis questionadas criam obrigações não previstas nos respectivos contratos de concessão de serviço para as concessionárias de serviços de telecomunicações, em desacordo os princípios constitucionais. A Acel argumenta, ainda, que as normas seriam materialmente inconstitucionais, uma vez que transferem a particulares o dever atribuído ao Estado de promover a segurança pública, “incluindo, por evidente, a segurança de seus presídios”, nos termos do artigo 144 da Constituição.

Relator da ADI 3835, o ministro Marco Aurélio votou pela declaração de inconstitucionalidade das leis atacadas. Ele observou que já existe uma norma federal sobre o assunto, a Lei 10.792/2003, que impõe ônus aos presídios. Segundo ele, o artigo 4º dessa norma prevê que os estabelecimentos penitenciários, especialmente os destinados ao regime disciplinar diferenciado, disporão, dentre outros equipamentos de segurança, de bloqueadores de telecomunicação para telefones celulares, rádio-transmissores e outros meios previstos em lei. “O ônus foi imposto não à concessionária, mas sim ao estabelecimento penitenciário”, disse.

Ele ressaltou que o artigo 50, inciso VII, da Lei de Execução Penal (7.210/1984) define como falta grave do condenado a pena privativa de liberdade, ter na posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico de rádio ou celular que permita comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. “Se fosse possível o bloqueio, haveria não a citada proibição, mas a determinação em tal sentido e a determinação federal diz respeito ao ônus dos estabelecimentos prisionais”, frisou.

Do mesmo modo votou o ministro Gilmar Mendes, relator da ADI 4861. De acordo com ele, a utilização de telefones no interior de estabelecimentos prisionais como meio para a prática de crimes é uma questão nacional. “Neste campo, tratamentos diferentes pelas diversas unidades da federação não se justificam como uma resposta customizada a realidades não semelhantes”, considerou.

O ministro entendeu que a matéria apresenta conexão com segurança pública, mas mesmo assim a questão não deve ser passível de tratamento local. De acordo com ele, o Supremo tem firme entendimento no sentido da impossibilidade de interferência do estado-membro nas relações jurídicas entre a União e as prestadoras dos serviços de telecomunicações, dessa forma, a jurisprudência vem reconhecendo a inconstitucionalidade de normas estaduais que tratam dos direitos usuários. É o caso das ADIs 3533, 2337 e 4083, entre outras ações.

Em igual sentido, manifestou-se o ministro Dias Toffoli, relator das ADIs 5253 e 5327. Já no início de seu voto, destacou que a discussão também está em saber como os celulares entram nos presídios. “Essas instituições todas – sejam executivas, nacionais ou estaduais, órgãos de regulação, de fiscalização e de segurança – já tem os instrumentos necessários para atuar e evitar que ocorra a comunicação de presos como o mundo exterior”, observou. Também votaram pela procedência das ações os ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Celso de Mello e o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

Divergência

O ministro Edson Fachin, relator da ADI 5356, votou em sentido contrário, portanto pela improcedência da ação. Ele entendeu que deve haver distribuição de competência entre os entes federativos para legislarem sobre as matérias especificadas pela Constituição, como é o caso das presentes ações. “A repartição de competências é característica fundamental em um estado federado para que seja protegida a autonomia de cada um de seus membros e, por conseguinte, a convivência harmônica em todas as esferas com a finalidade de evitar a secessão”, ressaltou.

O ministro considerou que o tema deve ser analisado quanto à competência para legislar sobre direito penitenciário, segurança pública e consumo, levando em conta a segurança do serviço fornecido no âmbito de proteção do direito do consumidor. Para ele, o ente da federação não está invadindo competência privativa da União ao regulamentar abstratamente como se deve dar, no estado, limitações ao serviço de telecomunicação nos presídios.

Acompanharam a divergência os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

EC/FB


http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNot ... ixaBusca=N
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Re: O crime compensa

Mensagempor Homem » 30 set 2017, 14:32

CCJ do Senado aprova projeto para soltar presos por superlotação de presídios

Na última quarta-feira (dia 27/09), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o PLS 513/2013 do senador Renan Calheiros, que promove ampla reforma na Lei de Execução Penal (LEP), em vigor desde 1984.

Dentre as modificações na Lei de Execução Penal, o projeto prevê como "direito do preso", "obter progressão antecipada de regime quando estiver em presídio superlotado." (art. 41, XXII)

Segundo o relatório do relator, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG):
A Emenda No 15 propõe que, em caso de ausência de vagas, a pena privativa de liberdade seja convertida em restritiva de direitos ou recolhimento domiciliar até o surgimento de vaga (art. 180). O PLS procura resolver o problema da superlotação prevendo progressão de regime antecipada aos presos (arts. 114-A e 115), convertendo o regime aberto em prisão domiciliar (art. 95-A) e a pena de prisão em pena alternativa, atendidos os requisitos (art. 180). A emenda está em harmonia com o espírito da reforma, e já justificamos alterações ao texto nesse mesmo sentido.

Diz o projeto:
Art. 114-A. É vedada a acomodação de presos nos estabelecimentos penais em número superior à sua capacidade.
§1o Sempre que atingido o limite será realizado mutirão carcerário pela Corregedoria respectiva.
§2o Havendo presos além da capacidade do estabelecimento, o Juízo de Execução deverá antecipar a concessão de benefícios aos presos cujo requisito temporal esteja mais próximo.
§3o Os mutirões carcerários com a finalidade de redução da população carcerária deverão priorizar a liberdade dos presos sem sentença há mais de 90 dias da data da prisão e os presos por crimes sem violência contra à pessoa, aos quais se poderão aplicar, se o caso justificar, medidas cautelares alternativas à prisão.


Leia mais em:
http://www.folhapolitica.org/2017/09/cc ... l?spref=fb
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Re: O crime compensa

Mensagempor Homem » 06 dez 2017, 21:32

Tá cada vez mais fácil a vida dos bandidos no Brasil.

Vejam esta lei:



Estas criminosas curtiram essa lei:



Esperar o que de um projeto de Alice Portugal sancionado pela BanDilma em 2016, um pouco antes do impeachment...
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