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Mensagempor Commodoro » 11 mar 2016, 03:59

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Re: Últimas notícias

Mensagempor Sisyphus » 12 mar 2016, 15:00

PF encontra cofre da família de Lula

http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/03/pf-encontra-cofre-da-familia-de-lula.html

A merda nunca esteve fedendo tanto :lol:


O problema é que a Dilma parece que vai colocar esse merda como ministro de alguma coisa para dificultar o trabalho da polícia, com foro privilegiado...
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Re: Últimas notícias

Mensagempor Czar » 12 mar 2016, 15:47

drdoom Escreveu:PF encontra cofre da família de Lula

http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/03/pf-encontra-cofre-da-familia-de-lula.html

A merda nunca esteve fedendo tanto :lol:


O problema é que a Dilma parece que vai colocar esse merda como ministro de alguma coisa para dificultar o trabalho da polícia, com foro privilegiado...[/quote]

Pelo que vi no facelixo os caras estão querendo implantar parlamentarismo ou algo do tipo.

[+] TEXTO/IMAGEM ESCONDIDO
Via Canal da Direita https://www.facebook.com/CanalDaDireita?fref=nf

Vídeo bastante interessante e esclarecedor sobre a mais nova ideia da esquerda.

Devido ao processo de conscientização dos brasileiros, alavancado desde as manifestações de 2013, pode-se notar um franco esgotamento da imagem pública dos revolucionários perante o povo.

Considerando que pela primeira vez em décadas um candidato direitista tem chances de vencer as eleições presidenciais e reverter o quadro de mudanças profundas feitas pela esquerda em direção à destruição e escravidão do povo brasileiro para as forças internacionais (sejam elas globalistas ou comunistas), o golpe que os progressistas estão tramando agora é o da implantação do Parlamentarismo no Brasil.

O Parlamentarismo, por suas qualidades intrínsecas, é necessariamente mais lento para mudanças políticas. Ele serve como um mecanismo de manutenção do status quo e reformas mínimas, feitas no longo prazo. Como a esquerda já transformou o Brasil num país tecnicamente socialista, a ela interessa paralisar a estrutura de Estado e sociedade, a fim de garantir o status socialista já conquistado.

Precisamos nos insurgir contra essa tentativa de aplicar um novo golpe contra a nação. Nada vai parar o povo brasileiro em sua luta por tomar as rédeas do país, usurpadas pela quadrilha esquerdista de psicopatas que nos governa há mais de 20 anos.

https://www.youtube.com/watch?v=eXq0qQ5JsdY
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Re: Últimas notícias

Mensagempor Saoshyant » 12 mar 2016, 16:14

Não caiam na armadilha de acreditarem que o Facebook vai mostrar quem visitou seu perfil como fazia o Orkut. Estão espalhando esse boato para induzir muitos a baixarem aplicativos perigosos: http://olhardigital.uol.com.br/noticia/ ... essa/56027
"Quando tua inteligência tiver cruzado a densa floresta da ilusão, tornar-te-ás indiferente a tudo o que se ouviu e a tudo o que se há de ouvir."

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Re: Últimas notícias

Mensagempor Lawyer Realista » 12 mar 2016, 19:25

drdoom Escreveu:


O problema é que a Dilma parece que vai colocar esse merda como ministro de alguma coisa para dificultar o trabalho da polícia, com foro privilegiado...


O Bolsonaro se manifestou sobre o assunto ao dizer que tal atitude da presidenta enseja em crime de responsabilidade, isto de acordo com o preceito constitucional que diz que constitui em crime de responsabilidade os atos do Presidente da República praticados contra o livre exercício do Poder Judiciário (art. 85, inciso II, CF/88).
Quando eu era menino, pensava como menino; mas, logo que cheguei a ser homem, acabei com as coisas de menino -1 Coríntios, 13:11.
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Re: Últimas notícias

Mensagempor Sisyphus » 13 mar 2016, 11:57

Lawyer Realista Escreveu:
drdoom Escreveu:


O problema é que a Dilma parece que vai colocar esse merda como ministro de alguma coisa para dificultar o trabalho da polícia, com foro privilegiado...


O Bolsonaro se manifestou sobre o assunto ao dizer que tal atitude da presidenta enseja em crime de responsabilidade, isto de acordo com o preceito constitucional que diz que constitui em crime de responsabilidade os atos do Presidente da República praticados contra o livre exercício do Poder Judiciário (art. 85, inciso II, CF/88).


Ainda bem que temos pessoas como ele para nos ajudar!
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Mensagempor Morello » 13 mar 2016, 22:08

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Re: Últimas notícias

Mensagempor Remy LeBeau » 14 mar 2016, 17:05

"A página oficial do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) no Facebook foi invadida neste domingo (13), marcado por protestos contra o governo Dilma Rousseff em todo o país. O deputado é conhecido por defender causas de direitos humanos.

Durante a invasão, a foto de Wyllys foi trocada pela imagem do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), um dos principais opositores do político do PSOL. O invasor também publicou imagens pedindo o impeachment de Dilma e a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Imagem
Após ser hackeado, perfil de Jean Wyllys teve foto trocada por uma do deputado Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução Facebook

Após recuperar a sua conta na rede social, a assessoria de comunicação de Jean disse que a página foi 'hackeada durante alguns minutos por criminosos fascistas ligados ao deputado viúva da ditadura militar'.

'A Polícia Federal já foi acionada e os bandidos fascistas que fizeram isso deverão responder na justiça assim que forem individualizados', diz trecho da publicação.

Neste domingo (13), a manifestação em São Paulo foi o maior ato político já registrado na cidade, superando inclusive o principal ato pelas Diretas Já, em 1984. Segundo números do Datafolha, 500 mil pessoas estiveram presentes na região da avenida Paulista.

Veja o post feito pela assessoria do deputado em resposta à invasão:

'FASCISTAS, NÃO PASSARÃO! Como vocês devem ter percebido, a página do deputado foi hackeada durante alguns minutos por...
Publicado por Jean Wyllys em Domingo, 13 de março de 2016'"

http://www.diarioonline.com.br/noticias ... dilma.html

:yaoming :yaoming :yaoming
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Re: Últimas notícias

Mensagempor cribsour » 14 mar 2016, 17:12

Basileus Basileon Escreveu:"A página oficial do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) no Facebook foi invadida neste domingo (13), marcado por protestos contra o governo Dilma Rousseff em todo o país. O deputado é conhecido por defender causas de direitos humanos.

Durante a invasão, a foto de Wyllys foi trocada pela imagem do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), um dos principais opositores do político do PSOL. O invasor também publicou imagens pedindo o impeachment de Dilma e a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Imagem
Após ser hackeado, perfil de Jean Wyllys teve foto trocada por uma do deputado Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução Facebook

Após recuperar a sua conta na rede social, a assessoria de comunicação de Jean disse que a página foi 'hackeada durante alguns minutos por criminosos fascistas ligados ao deputado viúva da ditadura militar'.

'A Polícia Federal já foi acionada e os bandidos fascistas que fizeram isso deverão responder na justiça assim que forem individualizados', diz trecho da publicação.

Neste domingo (13), a manifestação em São Paulo foi o maior ato político já registrado na cidade, superando inclusive o principal ato pelas Diretas Já, em 1984. Segundo números do Datafolha, 500 mil pessoas estiveram presentes na região da avenida Paulista.

Veja o post feito pela assessoria do deputado em resposta à invasão:

'FASCISTAS, NÃO PASSARÃO! Como vocês devem ter percebido, a página do deputado foi hackeada durante alguns minutos por...
Publicado por Jean Wyllys em Domingo, 13 de março de 2016'"

http://www.diarioonline.com.br/noticias ... dilma.html

:yaoming :yaoming :yaoming


Ta na cara que foi armação, demora muito mais para uma conta ser recuperada assim...
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Re: Últimas notícias

Mensagempor Sisyphus » 14 mar 2016, 17:17

Tenho nojo desse cara.
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Re: Últimas notícias

Mensagempor Remy LeBeau » 14 mar 2016, 18:19

Eles estão passando a utilizar táticas de contra-informação. Já fizeram uso daquele avião ontem com as cores do Brasil, e a mensagem de que não vai ter golpe. Não seria surpresa que ele preparasse isso e alegasse que o perfil foi invadido. Já não teve um incidente envolvendo ele e o Olavo antes, que depois foi tratado como um mal-entendido?
Mas é cômico recorrer a figura do Bolsonaro para tentar elevar a própria.
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Re: Últimas notícias

Mensagempor Don Welzo » 14 mar 2016, 18:54

cribsour Escreveu:
[+] TEXTO/IMAGEM ESCONDIDO
Basileus Basileon Escreveu:"A página oficial do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) no Facebook foi invadida neste domingo (13), marcado por protestos contra o governo Dilma Rousseff em todo o país. O deputado é conhecido por defender causas de direitos humanos.

Durante a invasão, a foto de Wyllys foi trocada pela imagem do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), um dos principais opositores do político do PSOL. O invasor também publicou imagens pedindo o impeachment de Dilma e a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Imagem
Após ser hackeado, perfil de Jean Wyllys teve foto trocada por uma do deputado Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução Facebook

Após recuperar a sua conta na rede social, a assessoria de comunicação de Jean disse que a página foi 'hackeada durante alguns minutos por criminosos fascistas ligados ao deputado viúva da ditadura militar'.

'A Polícia Federal já foi acionada e os bandidos fascistas que fizeram isso deverão responder na justiça assim que forem individualizados', diz trecho da publicação.

Neste domingo (13), a manifestação em São Paulo foi o maior ato político já registrado na cidade, superando inclusive o principal ato pelas Diretas Já, em 1984. Segundo números do Datafolha, 500 mil pessoas estiveram presentes na região da avenida Paulista.

Veja o post feito pela assessoria do deputado em resposta à invasão:

'FASCISTAS, NÃO PASSARÃO! Como vocês devem ter percebido, a página do deputado foi hackeada durante alguns minutos por...
Publicado por Jean Wyllys em Domingo, 13 de março de 2016'"

http://www.diarioonline.com.br/noticias ... dilma.html

:yaoming :yaoming :yaoming


Ta na cara que foi armação, demora muito mais para uma conta ser recuperada assim...


Bolsonaro tem a obrigação de entrar na justiça contra esse cara e mostrar a pilantragem dele.

Qualquer um sabe que uma conta invadida demora muito tempo pra recuperar, isso se conseguir recuperar....
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Re: Últimas notícias

Mensagempor Sisyphus » 14 mar 2016, 19:01

'Espero que alguém peça desculpas quando isso acabar', diz Lula à PF

http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2 ... -lula.html
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Re: Últimas notícias

Mensagempor kigs » 14 mar 2016, 19:52

Sisyphus Escreveu:'Espero que alguém peça desculpas quando isso acabar', diz Lula à PF

http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2 ... -lula.html



Agora o cara vai virar Ministro da Casa Civil.. só o STF poderá investigar ele.
1. 義 Gi – Justiça, Retidão e Honestidade
2. 勇 Yuu – Coragem, Bravura heroica
3. 仁 Jin – Compaixão, Benevolência
4. 礼 Rei – Respeito, Polidez e Cortesia
5. 诚 Makoto – Honestidade, sinceridade absoluta
6. 名誉 Meiyo – Honra, Glória
7. 忠 Chuu – Dever e Lealdade
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Re: Últimas notícias

Mensagempor Remy LeBeau » 15 mar 2016, 00:44

Lula já está completamente alienado da realidade, ou ainda acreditando beber na fonte do poder. É caso de internação, é um comuna com complexo de megalomania.

Sobre o conflito do Bolsonaro e do Wyllys: o Bolsonaro conseguiu crescer em popularidade e reconhecimento, já possui um eleitorado mais heterogêneo e está engajado na queda da Dilma. Já o Wyllis continua sobrevivendo com a sua pauta única: LGBT.
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Re: Últimas notícias

Mensagempor Commodoro » 15 mar 2016, 10:41

Nomeação para dar foro privilegiado a réu é ato administrativo nulo

Artigo no spoiler:

[+] TEXTO/IMAGEM ESCONDIDO
O Brasil adota o sistema de foro por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, para os que exercem determinados cargos públicos. Em outras palavras: ações penais contra determinadas autoridades tramitam nos tribunais, e não nos juízos de primeira instância.

Segundo Júlio Fabbrini Mirabete, “há pessoas que exercem cargos e funções de especial relevância para o Estado e, em atenção a eles, é necessário que sejam processados por órgãos superiores, de instância mais elevada”[1]. Em síntese: órgãos superiores da Justiça teriam maior independência para julgar altas autoridades.

Assim, por exemplo, ao Supremo Tribunal Federal cabe julgar o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República nos crimes comuns e, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os membros dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e chefes de missão diplomática de caráter permanente (CF, artigo 102, I, “b” e “c”). Aos tribunais de Justiça cabe o julgamento dos prefeitos (CF, artigo 29, VIII), dos juízes de Direito e promotores de Justiça, secretários de Estado e outras autoridades, conforme previsão nas Constituições estaduais.

Ocorre que as chamadas ações penais originárias estão muito longe de serem eficientes, terminando, quase sempre, em prescrição. Exceção à regra foi o processo criminal conhecido por mensalão, que tramitou no STF e acabou resultando na condenação de vários políticos e empresários. Porém, aí o grande mérito foi do ministro Joaquim Barbosa, que, com tenacidade, levou a ação penal até o fim. Algo excepcional, sem dúvida.

No entanto, como os cargos que dão direito ao foro por prerrogativa de função sujeitam-se a serem providos e desprovidos, na dinâmica própria da vida, sucede que muitas vezes a competência muda ao início ou durante a ação penal, de acordo com o interesse do réu.

O deputado federal Renato Azeredo (PSDB) renunciou ao mandato em 2014, fazendo com que a ação penal que respondia no STF, sob a acusação de desvio de dinheiro público durante as eleições para governador de Minas Gerais em 1998, fosse remetida para a Justiça Federal em Belo Horizonte. O deputado estadual do Paraná Fernando Ribas Carli Filho (PSB), acusado de ter matado dois jovens dirigindo embriagado, renunciou ao cargo em 2009 para não ser julgado no Tribunal de Justiça, sendo a ação penal remetida à comarca de Curitiba.

Quando um réu de ação penal originária renuncia ao seu cargo, nada pode ser feito. É um direito seu, ao qual ninguém pode se opor, pois não há lei que obrigue alguém a ficar no cargo. E a Constituição diz no artigo 5º, inciso II que ninguém é obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.

Porém, pode suceder o oposto, ou seja, alguém acusado da prática de um delito é convidado a ocupar um cargo que lhe dê foro especial, isto é, dê-lhe a possibilidade de livrar-se da Justiça de primeira instância e de responder em um tribunal. Isso pode ocorrer no Poder Executivo e no Legislativo, onde há uma grande quantidade de cargos em comissão. Por exemplo, um vereador está sendo investigado por crime de pedofilia e consegue nomeação para o cargo de secretário de Estado, subtraindo-se da ação do promotor da comarca e sujeitando-se a uma ação no Tribunal de Justiça, onde o processo andará mais lentamente.

Em caso como o do exemplo citado, é preciso verificar se a finalidade do ato administrativo de nomeação foi deturpada, a fim de atingir objetivo diverso do simulado. Odete Medauar é clara ao dizer que “o fim de interesse público vincula a atuação do agente, impedindo a intenção pessoal”[2]. Se os motivos forem apenas aparentes, porque o fim desejado é outro, ocorrerá desvio de finalidade. É o caso, por exemplo, da remoção de um policial sob o argumento de que dele se necessita em outro município, quando, na verdade, o objetivo é afastá-lo da investigação de determinado caso.

Hely Lopes Meirelles, com a clareza que marcou suas obras, ensina que “o desvio de finalidade ou de poder se verifica quando a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público”[3]. Celso Antonio Bandeira de Mello enfatiza que, “a propósito do uso de um ato para alcançar finalidade diversa da que lhe é própria, costuma se falar em ‘desvio de poder’ ou ‘desvio de finalidade’”[4].

A consequência dessa deturpação do objetivo, que na realidade administrativa brasileira não é rara, é a nulidade do ato. Lucas Rocha Furtado, de forma objetiva, observa que, “independentemente de qualquer outro vício, se o ato foi praticado contrariando a finalidade legal que justificou a outorga de competência para a prática do ato, ele é nulo”[5].

Para arrematar, a Lei da Ação Popular, 4.717, de 1965, afirma que é nulo o ato administrativo praticado com desvio de finalidade e no artigo 2º, parágrafo único, alínea “e” explicita que:

e) o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

Se assim é, conforme ensinamento uniforme da melhor doutrina, resta apenas saber como, no caso concreto, se concluirá pela existência ou não de dissimulação. Evidentemente, o ato sempre será editado com base em premissas falsas, aparentemente verdadeiras.

A resposta está na análise das circunstâncias. Por exemplo, imagine-se que um médico renomado, portador de títulos acadêmicos, seja convidado para assumir a Secretaria de Saúde do Estado e que responda, no Juizado Especial Criminal, pelo crime de lesões corporais leves, em virtude de um soco desferido em seu vizinho em meio a uma acalorada discussão em assembleia de condomínio. Seria ridículo imaginar que a indicação de seu nome visava subtrair do JEC a competência para processá-lo, passando-a ao Tribunal de Justiça.

No entanto, diversa será a situação se a indicação for feita a um dentista envolvido em graves acusações de estupro de pacientes para ocupar o cargo de ministro dos Transportes, no momento exato em que o Tribunal de Justiça julgará apelação contra sentença que o condenou a 20 anos de reclusão. Aí o objetivo será flagrantemente o de evitar o julgamento pelo TJ e a manutenção da sentença condenatória e a sua execução imediata, transferindo o caso para o Supremo Tribunal Federal. O ato administrativo será nulo por evidente desvio de finalidade.

A ocorrência desse tipo de desvio de conduta sujeitará a autoridade administrativa, seja ela membro do Poder Legislativo, prefeito, governador, presidente da República ou outra do segundo escalão do Executivo, a ação popular e, ainda, ação ordinária de nulidade do ato, junto com a União, que poderá ser proposta no foro federal do domicílio do autor.

Na verdade, as práticas administrativas passam, no Brasil, por um flagrante processo de mudança. Basta ver a obrigatoriedade atual da transparência dos atos administrativos, inimaginável há duas ou três décadas. Assim, os administradores, seja qual for o nível ou o Poder de Estado a que pertençam, devem se acautelar na condução de seus atos, pois, em boa hora, ficou para trás o tempo do “manda quem pode, obedece quem tem juízo”.

[1] MIRABETE, Julio Fabbrine. Processo Penal, 2ª ed., Atlas, p. 181.
[2] MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno, 17. ed. São Paulo: RT, 2013, p. 157.
[3] MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, 14. ed. São Paulo: RT, 1989, p. 92.
[4] BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio, Elementos de Direito Administrativo. São Paulo: RT, 1987, p. 47.
[5] FURTADO, Lucas Rocha. Curso de Direito Administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2007, p. 303.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2016-mar-13/se ... ativo-nulo
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Re: Últimas notícias

Mensagempor Don Welzo » 15 mar 2016, 17:27

Commodoro Escreveu:Nomeação para dar foro privilegiado a réu é ato administrativo nulo

Artigo no spoiler:

[+] TEXTO/IMAGEM ESCONDIDO
O Brasil adota o sistema de foro por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, para os que exercem determinados cargos públicos. Em outras palavras: ações penais contra determinadas autoridades tramitam nos tribunais, e não nos juízos de primeira instância.

Segundo Júlio Fabbrini Mirabete, “há pessoas que exercem cargos e funções de especial relevância para o Estado e, em atenção a eles, é necessário que sejam processados por órgãos superiores, de instância mais elevada”[1]. Em síntese: órgãos superiores da Justiça teriam maior independência para julgar altas autoridades.

Assim, por exemplo, ao Supremo Tribunal Federal cabe julgar o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República nos crimes comuns e, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os membros dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e chefes de missão diplomática de caráter permanente (CF, artigo 102, I, “b” e “c”). Aos tribunais de Justiça cabe o julgamento dos prefeitos (CF, artigo 29, VIII), dos juízes de Direito e promotores de Justiça, secretários de Estado e outras autoridades, conforme previsão nas Constituições estaduais.

Ocorre que as chamadas ações penais originárias estão muito longe de serem eficientes, terminando, quase sempre, em prescrição. Exceção à regra foi o processo criminal conhecido por mensalão, que tramitou no STF e acabou resultando na condenação de vários políticos e empresários. Porém, aí o grande mérito foi do ministro Joaquim Barbosa, que, com tenacidade, levou a ação penal até o fim. Algo excepcional, sem dúvida.

No entanto, como os cargos que dão direito ao foro por prerrogativa de função sujeitam-se a serem providos e desprovidos, na dinâmica própria da vida, sucede que muitas vezes a competência muda ao início ou durante a ação penal, de acordo com o interesse do réu.

O deputado federal Renato Azeredo (PSDB) renunciou ao mandato em 2014, fazendo com que a ação penal que respondia no STF, sob a acusação de desvio de dinheiro público durante as eleições para governador de Minas Gerais em 1998, fosse remetida para a Justiça Federal em Belo Horizonte. O deputado estadual do Paraná Fernando Ribas Carli Filho (PSB), acusado de ter matado dois jovens dirigindo embriagado, renunciou ao cargo em 2009 para não ser julgado no Tribunal de Justiça, sendo a ação penal remetida à comarca de Curitiba.

Quando um réu de ação penal originária renuncia ao seu cargo, nada pode ser feito. É um direito seu, ao qual ninguém pode se opor, pois não há lei que obrigue alguém a ficar no cargo. E a Constituição diz no artigo 5º, inciso II que ninguém é obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.

Porém, pode suceder o oposto, ou seja, alguém acusado da prática de um delito é convidado a ocupar um cargo que lhe dê foro especial, isto é, dê-lhe a possibilidade de livrar-se da Justiça de primeira instância e de responder em um tribunal. Isso pode ocorrer no Poder Executivo e no Legislativo, onde há uma grande quantidade de cargos em comissão. Por exemplo, um vereador está sendo investigado por crime de pedofilia e consegue nomeação para o cargo de secretário de Estado, subtraindo-se da ação do promotor da comarca e sujeitando-se a uma ação no Tribunal de Justiça, onde o processo andará mais lentamente.

Em caso como o do exemplo citado, é preciso verificar se a finalidade do ato administrativo de nomeação foi deturpada, a fim de atingir objetivo diverso do simulado. Odete Medauar é clara ao dizer que “o fim de interesse público vincula a atuação do agente, impedindo a intenção pessoal”[2]. Se os motivos forem apenas aparentes, porque o fim desejado é outro, ocorrerá desvio de finalidade. É o caso, por exemplo, da remoção de um policial sob o argumento de que dele se necessita em outro município, quando, na verdade, o objetivo é afastá-lo da investigação de determinado caso.

Hely Lopes Meirelles, com a clareza que marcou suas obras, ensina que “o desvio de finalidade ou de poder se verifica quando a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público”[3]. Celso Antonio Bandeira de Mello enfatiza que, “a propósito do uso de um ato para alcançar finalidade diversa da que lhe é própria, costuma se falar em ‘desvio de poder’ ou ‘desvio de finalidade’”[4].

A consequência dessa deturpação do objetivo, que na realidade administrativa brasileira não é rara, é a nulidade do ato. Lucas Rocha Furtado, de forma objetiva, observa que, “independentemente de qualquer outro vício, se o ato foi praticado contrariando a finalidade legal que justificou a outorga de competência para a prática do ato, ele é nulo”[5].

Para arrematar, a Lei da Ação Popular, 4.717, de 1965, afirma que é nulo o ato administrativo praticado com desvio de finalidade e no artigo 2º, parágrafo único, alínea “e” explicita que:

e) o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

Se assim é, conforme ensinamento uniforme da melhor doutrina, resta apenas saber como, no caso concreto, se concluirá pela existência ou não de dissimulação. Evidentemente, o ato sempre será editado com base em premissas falsas, aparentemente verdadeiras.

A resposta está na análise das circunstâncias. Por exemplo, imagine-se que um médico renomado, portador de títulos acadêmicos, seja convidado para assumir a Secretaria de Saúde do Estado e que responda, no Juizado Especial Criminal, pelo crime de lesões corporais leves, em virtude de um soco desferido em seu vizinho em meio a uma acalorada discussão em assembleia de condomínio. Seria ridículo imaginar que a indicação de seu nome visava subtrair do JEC a competência para processá-lo, passando-a ao Tribunal de Justiça.

No entanto, diversa será a situação se a indicação for feita a um dentista envolvido em graves acusações de estupro de pacientes para ocupar o cargo de ministro dos Transportes, no momento exato em que o Tribunal de Justiça julgará apelação contra sentença que o condenou a 20 anos de reclusão. Aí o objetivo será flagrantemente o de evitar o julgamento pelo TJ e a manutenção da sentença condenatória e a sua execução imediata, transferindo o caso para o Supremo Tribunal Federal. O ato administrativo será nulo por evidente desvio de finalidade.

A ocorrência desse tipo de desvio de conduta sujeitará a autoridade administrativa, seja ela membro do Poder Legislativo, prefeito, governador, presidente da República ou outra do segundo escalão do Executivo, a ação popular e, ainda, ação ordinária de nulidade do ato, junto com a União, que poderá ser proposta no foro federal do domicílio do autor.

Na verdade, as práticas administrativas passam, no Brasil, por um flagrante processo de mudança. Basta ver a obrigatoriedade atual da transparência dos atos administrativos, inimaginável há duas ou três décadas. Assim, os administradores, seja qual for o nível ou o Poder de Estado a que pertençam, devem se acautelar na condução de seus atos, pois, em boa hora, ficou para trás o tempo do “manda quem pode, obedece quem tem juízo”.

[1] MIRABETE, Julio Fabbrine. Processo Penal, 2ª ed., Atlas, p. 181.
[2] MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno, 17. ed. São Paulo: RT, 2013, p. 157.
[3] MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, 14. ed. São Paulo: RT, 1989, p. 92.
[4] BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio, Elementos de Direito Administrativo. São Paulo: RT, 1987, p. 47.
[5] FURTADO, Lucas Rocha. Curso de Direito Administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2007, p. 303.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2016-mar-13/se ... ativo-nulo


Excelente artigo. Mas cheguei a pensar que fosse jurisprudência pacífica no STF.

Enquanto isso...

Foge, foge, Lula Maravilha, foge, foge do Sérgio Moro....
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Re: Últimas notícias

Mensagempor Brabham » 18 mar 2016, 17:01

"Não vejo na fala de Lula tentativa de humilhar as mulheres", diz Maria do Rosário:

[+] TEXTO/IMAGEM ESCONDIDO
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) comentou nesta sexta-feira (18) as declarações do ex-presidente Lula que fizeram referência ao seu nome, em interceptações telefônicas flagradas pela Operação Lava Jato. Na gravação, o ex-presidente Lula fala em chamar as mulheres de “grelo duro” do partido e cita a deputada Maria do Rosário e a senadora Fátima Bezerra.

“Eu não vejo no ato do presidente Lula uma tentativa de me humilhar ou humilhar qualquer mulher. Acho até que ele poderia cuidar mais das palavras. (…) Eu tenho que separar quando alguém faz uma ofensa pública, com intuito de prejudicar, de humilhar, e quando uma conversa privada é transformada em pública sem que houvesse justificativa”, disse.

No programa Chamada Geral 1ª Edição, apresentado por Antonio Carlos Macedo, a deputada disse que não tinha conhecimento sobre a expressão: “Esta expressão não é do meu contexto” — ela também contou que buscou entender a expressão no contexto nordestino. No entanto, não condenou a postura do ex-presidente porque, segundo ela, se tratava de uma conversa privada.

“Há uma diferença quando se diz uma expressão como essa em público no sentido de agredir alguém, e quando se diz no contexto entre dois amigos”, afirmou.

“Posso não aceitar [a expressão], mas condeno quem divulgou [grampo de Lula]“.
“O preço da liberdade é a vigilância eterna”. — Thomas Jefferson
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Re: Últimas notícias

Mensagempor System Error » 19 mar 2016, 22:48

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Re: Últimas notícias

Mensagempor Remy LeBeau » 28 mar 2016, 09:28

Notícia antiga de 2012, mas que passou batido por todos e que vale a pena ser lida! :yaoming

Jogo de tabuleiro polonês recria o inferno de fazer compras na era comunista.

[+] TEXTO/IMAGEM ESCONDIDO
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Poloneses estão fazendo fila para comprar um novo jogo de tabuleiro chamado "Kolejka" (A fila), que recria a experiência tediosa de fazer compras na Polônia comunista. Filas de pessoas, algumas que ainda eram crianças nos tempos de comunismo, e outras que nem haviam nascidas, se formam em frente ao Instituto da Memória Nacional (IPN) para comprar o jogo. "Eu sou muito jovem para me lembrar. Estou tentando encontrar uma maneira de explorar este período da história. Estou interessada na história do país e na história do meu pai ", disse Anna Moronczyk, enquanto aguardava na fila com seu filho de 17 meses de idade para obter uma cópia. O IPN é a casa dos arquivos da era comunista da Polônia e investiga os crimes de esse período. Ele também promove a consciência daquele tempo, e inventou o jogo como uma ferramenta educacional para ensinar jovens poloneses sobre a história de uma forma divertida. Metade do primeiro lote está sendo reservado para as escolas.

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"Esperamos que ele mostre aos jovens poloneses o quanto era difícil comprar suprimentos diários como açúcar, pão ou móveis", disse Karol Madaj, designer do jogo. Ele tinha apenas nove anos quando o comunismo terminou na Polônia em 1989, então teve que procurar dicas sobre aqueles dias com seu chefe mais velho. "Alguns jovens poloneses não acreditam que havia filas nesse tempo. Você pode ver isso escrito em fóruns na internet. Eles pensam que as filas começavam quando as lojas de departamento começavam as vendas ", ele acrescenta. Para provar que as filas existiam, minutos antes Karol exibiu um documentário em preto-e-branco de pessoas fazendo fila em açougues, na esperança de conseguir um corte de carne.

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O ministro da educação polonês, Grzegorz Zurawski, reconhece que atualmente há pouco ou nenhum enfoque sobre a histórica recente da Polônia nas escolas. Apenas nas últimas semanas do último ano de ensino médio, que o tema é apresentado aos alunos. "Estamos mudando a nossa maneira de ensinar a história recente, porque sabemos agora que muitos jovens poloneses não sabem nada sobre esse período ", disse ele. O ministério planeja introduzir um novo currículo em 2012, que reflete uma maior ênfase na história do século 20. O jogo vem em uma caixa projetada para parecer que foi embrulhado em um envelope e amarrado com corda. Na parte superior há carimbos e cupons, que as autoridades comunistas emitiam para que eles pudessem racionar itens como carne.

De 2 a 5 jogadores competem para ser o primeiro a comprar os 10 itens em sua lista de compras. Jogadores podem enviar membros da família, representadas por figuras de madeira coloridas, para guardar lugar em outras lojas que vendem autênticos produtos dos anos 80, como um gravador de fita, presunto enlatado ou o chá "Popularna", que prometia "o céu na sua boca ".

O problema é que as prateleiras das lojas do bairro estão vazias, e os jogadores devem saber em qual loja vai chegar um carregamento.

Uma vez que uma entrega chega, só há estoque suficiente para as pessoas que estão na frente da fila para fazer compras. Existem "Cartões de ajuda", que auxiliam os jogadores a furar a fila, como uma que mostra uma mãe carregando um bebê ou outra, que dá informações privilegiadas sobre uma entrega, graças a um contato no Partido Comunista. Também é possível comprar no mercado negro, onde tudo é duas vezes mais caro que o preço normal.

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Alguns que estavam na fila, não aguentaram chegar em casa para jogar, e foram a um espaço especialmente preparado no edifício da IPN para testar o jogo ali mesmo. "Foi exatamente assim", disse Piotr Zochowski, 44, que jogou o jogo com sua esposa e três filhos. "... Você tinha uma fila para tudo. Eu me lembro quando era pequeno, e comprei sapatos com cupons. Os únicos que eu poderia comprar tinham cerca da metade do tamanho normal, e eram muito pequenos - mas não houve outros, então eu tive que comprá-los", disse ele.

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Na mesa ao lado, os estudantes Ania, Lukasz e Maria, que estavam felizes, e se descreviam como "especialistas de jogos de tabuleiro", disseram que Kolejka superou às expectativas. "É bem projetado, parece bom, poderia ser um jogo-produzido comercialmente", disse Lukasz. Dos três, apenas Lukasz tinha nascido quando o comunismo terminou na Polônia em 1989, mas todos lembravam dos produtos daquele tempo. "Eu tive esse tocador de fitas", disse Ania. "E eu tive essa lâmpada", disse Maria, apontando para um abujor de luz laranja feito metal com um suporte flexível. "Todo mundo teve esse abajur", acrescentou.

Fonte: http://www.bbc.com/news/world-europe-12380433 (Fiz uma tradução porca)

O jogo foi lançado a nível comercial, sim, e traduzido para o inglês. Tem no ebay e no amazon (pequise por "Kolejka board game") para importar
Mais informações (em inglês): https://en.wikipedia.org/wiki/Kolejka_%28game%29

Pra variar, o jogo está em vias de ser banido na Rússia por "ofender a história Soviética" (em inglês): http://qz.com/646871/russia-banned-a-po ... -shopping/
O governo russo está pressionando a distribuidora Trefl, para que remova o jogo do mercado, sob pena de que todos os seus produtos sejam banidos da Rússia.

Ótimo passatempo com aquele(a) conhecido(a) esquerdinha-caviar. :troll

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