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Segurança

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Mensagempor Homem » 23 fev 2018, 17:42

Este post é sobre notícias de leis e políticas de segurança pública.

Por exemplo:

Presidente Michel Temer anuncia a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública
17/02/2018


E aí eu quero dizer, viu presidente Rodrigo Maia, já conversei muito com ele sobre isso, nós vamos criar muito possivelmente semana que vem, também concomitantemente a esta hipótese da intervenção, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Porque eu vejo que é um pleito na Câmara dos Deputados, do Senado Federal, é um pleito de vários setores na convicção de que não há mais condições da União ignorar a questão da segurança pública no País.

http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-p ... -seguranca
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Re: Segurança

Mensagempor Homem » 23 fev 2018, 18:21

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Re: Segurança

Mensagempor Schrödinger » 24 fev 2018, 10:04

Homem Escreveu:https://www.youtube.com/watch?v=s_5GVywryfo


Concordo. Do mesmo modo que o desarmamento só desarmou o cidadão, essa intervenção servirá apenas para oprimir a população local. Se o Temer realmente quisesse fazer algo pelo país teria decretado o fim do desarmamento ou feito alguma proposta do tipo no congresso. Isso aí é só uma manobra por popularidade e para ganhar tempo em outros assuntos.
Se você está aqui pra aprender a agradar mulher, você é um filho da puta, aqui não é o teu lugar. Enfia o teu rabo no meio das pernas e saia daqui.
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Re: Segurança

Mensagempor Homem » 19 mar 2018, 14:53

Política
16/03/2018 - 16h57
Plenário pode votar projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública

Imagem
Deputados também poderão analisar proposta que cria a Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres

O projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (20). A proposta (PL 3734/12) disciplina a forma de integração de dados e ações estratégicas entre os órgãos de segurança pública.

De acordo com a primeira versão do substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), distribuída às lideranças partidárias, haverá operações combinadas e desencadeadas em equipe; estratégias comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais; compartilhamento de informações e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

O Susp empregará vários sistemas de informática para troca de informações entre os órgãos e também contará com um Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap) destinado a planejar as atividades de educação gerencial, técnica e operacional do pessoal que atua em segurança pública.

Primeiros socorros
Também na pauta está o Projeto de Lei 9468/18, dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Pollyana Gama (PPS-SP), que obriga as escolas de ensino fundamental e as creches a capacitarem seus professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros.

A intenção é evitar a demora no socorro às crianças em situações de emergência. Os cursos de capacitação serão ministrados por entidades especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, como Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Violência contra a mulher
Outro projeto sobre segurança pública pautado é o PL 5000/16, do Senado, que cria a Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo) com a finalidade de reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações referentes a todos os tipos de violência contra as mulheres.

A proposta conceitua violência contra a mulher como ato ou conduta praticados por razões da condição de sexo feminino que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada.

Por meio de um sistema eletrônico de registro unificado deverão ser preenchidos dados como o local, a data e a hora da violência, o meio utilizado, a descrição da agressão e o tipo de violência; o perfil da mulher agredida; as características do agressor; e a quantidade de medidas protetivas requeridas pelo Ministério Público e pela agredida, bem como de medidas concedidas pelo juiz.

Iniciativa popular
O Plenário poderá analisar ainda o Projeto de Lei 7005/13, do Senado, que disciplina a possibilidade de coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente, só é possível a coleta de assinaturas manuscritas.


Confira a pauta completa do Plenário


http://www2.camara.leg.br/camaranoticia ... BLICA.html
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Re: Segurança

Mensagempor Homem » 13 abr 2018, 21:18

Segurança

11/04/2018 - 22h30
Câmara aprova criação do Sistema Único de Segurança Pública

Texto aprovado busca facilitar a atuação conjunta e coordenada das ações de segurança pública e de defesa social em nível nacional. Proposta segue para análise do Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PL 3734/12, do Executivo) para facilitar a atuação conjunta e coordenada das ações em nível nacional. A matéria será enviada ao Senado.

Aprovado na forma do substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o texto prevê que essa atuação conjunta ocorrerá por meio de operações com planejamento e execução integrados; estratégias comuns para prevenir crimes; aceitação mútua dos registros de ocorrências; compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin); e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

As operações poderão ser ostensivas, investigativas, de inteligência ou mistas e contar com a participação de órgãos integrantes do Susp e do Sisbin, além de outros órgãos não necessariamente vinculados diretamente à área de segurança.

Quanto ao intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos para qualificação dos profissionais, o texto garante reciprocidade na abertura de vagas nos cursos de especialização, aperfeiçoamento e estudos estratégicos.

Integrantes
Além da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, auxiliados pelos conselhos de segurança e defesa social, serão integrantes do Susp a Polícia Federal; a Polícia Rodoviária Federal; a Polícia Ferroviária Federal; as polícias civis; as polícias militares; os corpos de bombeiros militares; as guardas municipais; os agentes penitenciários; os peritos; os agentes de trânsito e as guardas portuárias.

Os governos são classificados como integrantes estratégicos, e os demais como operacionais.

Embora a atuação possa ocorrer de forma conjunta, o substitutivo estabelece que os sistemas estaduais, distrital e municipais serão responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas, ações e projetos de segurança pública, com liberdade de organização e funcionamento.

Sistema de informações
O projeto reformula o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), que tem a finalidade de armazenar, tratar e integrar dados e informações.

Pela proposta, o Sinesp passará a incluir informações sobre rastreabilidade de armas e munições, de material genético e de digitais. Isso deverá ajudar na formulação, execução e acompanhamento das políticas de segurança, sistema prisional e enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas.

Na nova versão de seu texto, Fraga retirou a possibilidade de responsabilização civil e penal do agente público caso omita informações legais. Permaneceu apena a responsabilidade administrativa.

O Sinesp deverá ser capaz de coletar e cruzar dados, disponibilizar estudos e estatísticas, e promover a integração das redes e dos sistemas de dados.

Todos os entes federados integrarão o Sinesp por meio de órgãos que os representarão. Os dados e as informações deverão ser padronizados.

Se deixar de fornecer ou atualizar seus dados e informações no Sinesp, o integrante do sistema poderá ser penalizado com a proibição de celebrar parcerias com a União para financiamento de programas de segurança pública ou até mesmo não receber recursos, na forma de um regulamento.

O texto revoga, na Lei do Sinesp (12.681/12), todos os artigos sobre o tema, inclusive os que regulamentam os tipos de dados a serem inseridos, como ocorrências criminais registradas; entrada e saída de estrangeiros; pessoas desaparecidas; e taxas de elucidação de crimes.

Os artigos revogados da lei contêm ainda outros detalhes que deverão ser, agora, tratados por meio de regulamento, como a preservação do sigilo sobre usuários de crack e outras drogas, a divulgação dos dados pela internet, e obrigações do Ministério da Justiça sobre fornecimento do sistema, auditoria e o repasse compulsório de dados a respeito de homicídios e taxas de crimes resolvidos por parte dos estados.

Metas
O substitutivo remete ao Ministério Extraordinário de Segurança Pública a fixação de metas anuais no âmbito de sua competência relacionadas à prevenção e à repressão das infrações penais e administrativas e dos desastres.

A aferição deverá levar em consideração aspectos relativos à estrutura de trabalho e de equipamentos, além do efetivo de pessoal.

Para as atividades de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, deverão ser aferidos os índices de elucidação dos delitos, especialmente os dolosos com morte e de roubo, e também o cumprimento de mandados de prisão de condenados a crimes com penas de reclusão e pela recuperação do produto de crime.

Na perícia, a meta será aferida por meio de critérios técnicos emitidos pelo órgão responsável pela coordenação das perícias oficiais, considerando os laudos e o resultado na produção qualificada de provas relevantes à instrução criminal.

Quanto ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública, as metas serão relacionadas à maior ou à menor incidência de infrações penais e administrativas em determinada área, seguindo os parâmetros do Sinesp.

A avaliação da eficiência de presídios ocorrerá segundo o número de vagas ofertadas no sistema; a relação entre o número de presos e a quantidade de vagas ofertadas; o índice de reincidência criminal dos egressos; e a quantidade de presos condenados atendidos dentro das normas.

Nos corpos de bombeiros militares, serão aferidas as ações de prevenção, preparação para emergências e desastres, índices de tempo de resposta aos desastres e de recuperação de locais atingidos.

Meios
O substitutivo define ainda os meios e os instrumentos de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Na área de estratégia, serão usados os planos decenais de segurança pública e defesa social; para o financiamento serão usados os fundos da segurança pública, com transferências obrigatórias de recursos fundo a fundo. Haverá ainda o Plano Nacional de Enfrentamento de Homicídios de Jovens.

Para o combate à lavagem de dinheiro, poderão ser usados os mecanismos formados por órgãos de prevenção e controle desses atos.

Responsabilidades
Caberá ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública a gestão do Susp e a orientação e o acompanhamento das atividades dos órgãos integrados.

O ministério deverá apoiar os programas de aparelhamento e modernização dos órgãos de segurança; implementar e manter o Sistema Nacional de Informações e de Gestão de Segurança Pública e Defesa Social; e efetivar o intercâmbio de experiências técnicas e operacionais entre os órgãos policiais federais, estaduais, do Distrito Federal e as guardas municipais.

Quanto às perícias oficiais, compreendidas a criminalística, a identificação e a medicina legal, o ministério deverá incentivar sua autonomia técnica, científica e funcional.

Em relação aos sistemas informatizados, a pasta deverá disponibilizar sistema padronizado, informatizado e seguro para o intercâmbio de informações entre os integrantes do Susp. Terá ainda de auditar periodicamente a infraestrutura tecnológica e a segurança; e estabelecer cronograma para adequação às normas e procedimentos de funcionamento do sistema.

Recursos
Um regulamento disciplinará os critérios de aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), considerando os aspectos geográficos, populacionais e socioeconômicos dos entes federados.

Quando os estados, o Distrito Federal ou os municípios não dispuserem de condições técnicas e operacionais para implementar o Susp, a União poderá apoiá-los.

Na compra de bens e serviços para os órgãos integrantes do Susp, deverão prevalecer critérios técnicos de qualidade, modernidade, eficiência e resistência.

Já as aeronaves utilizadas pelos órgãos de segurança terão o mesmo regime jurídico da aviação militar.


http://www2.camara.leg.br/camaranoticia ... BLICA.html

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Re: Segurança

Mensagempor Homem » 14 abr 2018, 12:33

Todo o tipo de política pública é ruim. Se o texto estabelece que a cada decênio, o governo federal e o Ministério de Segurança Pública deve criar uma política nacional de segurança pública, isso não é bom. Isto é a politização da polícia. E isto não é bom.

O Paulo Kogos fez um video sobre a intervenção federal no Rio e o processo de centralização da segurança no Brasil (e isto inclui este sistema único de segurança):

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Re: Segurança

Mensagempor mafioso » 08 mai 2018, 19:44

Esse SUSP não irá mudar porra nenhuma
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Re: Segurança

Mensagempor Homem » 09 mai 2018, 11:16

mafioso Escreveu:Esse SUSP não irá mudar porra nenhuma

Mudará sim, mas pra pior: a segurança se tornará uma Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), o que significa que a segurança estará submetida a critérios políticos, burocráticos e ideológicos (claro que já funciona desta forma de facto, mas será de jure) e mais centralizada nas mãos da União (o que é péssimo às soberanias locais).

Sem falar de outras baboseiras que está no texto aprovado como "proteção dos direitos humanos" e "resolução pacífica de conflitos" como princípios da PNSPDS. Se antes os bandidos eram protegidos, com esta PNSPDS, serão mais protegidos ainda.
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Re: Segurança

Mensagempor SOMBRIO » 09 mai 2018, 11:38

Esses políticos não querem resolver o problema da segurança no Brasil e sim controlar as forças de segurança a seu favor.
O problema da segurança não está na polícia como tentam fazer os políticos, reorganizando a polícia e sim nas leis que estão erradas.
Uma coisa que resolveria a violência, além do armamento da população seriam leis obrigando o bandido a trabalhar na cadeia para indenizar a vitima e o estado. Roubou vai ter que devolver 120% do valor do produto roubado como eram nas leis de Deus. Matou vai ter que pagar pensão vitalícia para a família da vitima, afinal obrigam homens de bem a pagar pensão para mulheres mau intencionadas que aplicam o golpe da barriga, porque não obrigam um assassino a pagar pensão para a família da vitima? Ele vai conseguir o dinheiro trabalhando na cadeia. Em casos de acusação falsa de espertinhos para ganhar dinheiro com indenizações, esse espertinho(a) teria que indenizar quem foi acusado falsamente em dobro da pena a qual queria condena-lo.
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Re: Segurança

Mensagempor mafioso » 21 mai 2018, 00:26

Homem Escreveu:
mafioso Escreveu:Esse SUSP não irá mudar porra nenhuma

Mudará sim, mas pra pior: a segurança se tornará uma Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), o que significa que a segurança estará submetida a critérios políticos, burocráticos e ideológicos (claro que já funciona desta forma de facto, mas será de jure) e mais centralizada nas mãos da União (o que é péssimo às soberanias locais).

Sem falar de outras baboseiras que está no texto aprovado como "proteção dos direitos humanos" e "resolução pacífica de conflitos" como princípios da PNSPDS. Se antes os bandidos eram protegidos, com esta PNSPDS, serão mais protegidos ainda.



tudo isso já é feito dessa forma , como vc mesmo disse só vão sancionar o que já é de pratica a anos.
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Re: Segurança

Mensagempor Homem » 11 jun 2018, 20:25

Sistema Único de Segurança vira lei

Da Redação | 11/06/2018, 19h34

Imagem
Sessão Plenária do dia 16 de maio, em que foi aprovado o Projeto do Sistema Único de Segurança Pública

Foi sancionada nesta segunda-feira (11) em cerimônia no Palácio do Planalto a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O sistema foi aprovado pelo Senado em maio, após um esforço conjunto de senadores e deputados para votação do projeto (PLC 19/2018). O objetivo é integrar os órgãos de segurança pública, como as Polícias Federal, Rodoviária Federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais, para que atuem de forma cooperativa, sistêmica e harmônica.

A segurança pública tem sido uma prioridade dos trabalhos no Congresso este ano. Na abertura do ano legislativo, em fevereiro, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, defendeu a criação de um sistema unificado de segurança pública e classificou a situação de insegurança em todo o país como uma "nuvem cinza que turva os horizontes do Brasil". Segundo ele, a situação chegou ao ponto de haver raríssimas famílias capazes de dizer que não conhecem uma pessoa vítima de algum tipo de violência.

— Preservar a integridade física dos cidadãos é a primeira obrigação de um estado democrático. Sem o direito à vida, todos os outros direitos humanos perdem o sentido.

Quando o projeto foi aprovado no Plenário do Senado, em maio, Eunício destacou a matéria como a mais importante relacionada à segurança pública que já havia passado pela Casa.

— É uma valiosa contribuição que todos os brasileiros esperam do Congresso Nacional para o combate efetivo da violência pela inteligência — registrou Eunício naquele momento.

Ao sancionar a lei nesta tarde, o presidente da República, Michel Temer, admitiu que o "drama da violência" faz parte do cotidiano dos brasileiros.

— Nós somos todos vítimas de uma criminalidade cada vez mais sofisticada, que exige um combate sofisticado, articulado e coeso — reforçou Temer, dizendo esperar que a sigla Susp seja incorporada ao vocabulário dos brasileiros, como já ocorre com o SUS na saúde.

Política nacional

Além de instituir o Susp, o projeto cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), prevista para durar dez anos, tendo como ponto de partida a atuação conjunta dos órgãos de segurança e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade.

O novo sistema de segurança será coordenado e gerido pelo Ministério Extraordinário de Segurança Pública, chefiado atualmente por Raul Jungmann. Em cada região do país será instalado um centro integrado de inteligência regional, cujas informações serão centralizadas em uma unidade nacional em Brasília. O primeiro centro será implantado no Ceará e reunirá as atividades de inteligência de todo o Nordeste.

Vetos

O presidente Michel Temer vetou alguns pontos do projeto de lei aprovado pelo Senado. Um deles pretendia incluir no Susp sistema socioeducativo destinado a menores em conflito com a lei. Outro ponto equipararia agentes penitenciários aos policiais. O terceiro veto sugeria a equiparação do regime jurídico entre a aviação policial e a das Forças Armadas.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado e da Agência Brasil


https://www12.senado.leg.br/noticias/ma ... a-vira-lei
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Re: Segurança

Mensagempor Canis Lupus » 11 jun 2018, 21:47

SOMBRIO Escreveu:Esses políticos não querem resolver o problema da segurança no Brasil e sim controlar as forças de segurança a seu favor.
O problema da segurança não está na polícia como tentam fazer os políticos, reorganizando a polícia e sim nas leis que estão erradas.
Uma coisa que resolveria a violência, além do armamento da população seriam leis obrigando o bandido a trabalhar na cadeia para indenizar a vitima e o estado. Roubou vai ter que devolver 120% do valor do produto roubado como eram nas leis de Deus. Matou vai ter que pagar pensão vitalícia para a família da vitima, afinal obrigam homens de bem a pagar pensão para mulheres mau intencionadas que aplicam o golpe da barriga, porque não obrigam um assassino a pagar pensão para a família da vitima? Ele vai conseguir o dinheiro trabalhando na cadeia. Em casos de acusação falsa de espertinhos para ganhar dinheiro com indenizações, esse espertinho(a) teria que indenizar quem foi acusado falsamente em dobro da pena a qual queria condena-lo.


Os canalhas que promulgaram a Constituição de 1988, incluíram no Art. 5º que não haverão penas de trabalhos forçados, e para piorar, os juristas esquerdistas vão além, dizendo que isso é cláusula pétrea, impossível de ser mudada mesmo com o advento de uma nova Constituição. por essas e outras é que estamos na merda.
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Re: Segurança

Mensagempor DeathLord » 11 jun 2018, 22:14

Resumindo: o governo no auge da sua incompetência acha mais uma maneira de gastar mais e fazer menos, isso não passa de jogada política, mais um cabidão de empregos e cargos que ele pode negociar com o pretexto de "governabilidade" e fazer a gente pagar a conta.

Na teoria: agora o governo tem gente "competente" pra cuidar do problema.

Na prática: não resolve em absolutamente nada, as causas da criminalidade (sim criminalidade, a violência em si não é necessariamente ruim, por exemplo: cão pastor/lobo, ambos usam a violência, mas um usa pra atacar o rebanho e o outro pra defender) continuam intactas, e mais um ministério pra gente bancar.
"Eu vim à este mundo chutando e coberto de sangue de outra pessoa, não vejo problema em sair deste mundo da mesma maneira."

Antiga frase de batalha viking

"Quando eles dizem que querem destruir a família, é a sua família seu trouxa, a deles não porra. "

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Re: Segurança

Mensagempor Homem » 14 jun 2018, 18:36

Taí mais uma trolha no rabo de vocês, seus trouxas!





13/06/2018 - 22h49
Depois da PNSPDS e o SUSP, agora a Câmara aprova a criação do Ministério da Segurança Pública

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória 821/18, que cria o Ministério da Segurança Pública para absorver atribuições relacionadas ao tema que estavam vinculadas ao Ministério da Justiça. A proposta será enviada ao Senado.

Cabe ao Ministério da Segurança Pública coordenar a integração com os outros entes federativos (Distrito Federal, estados e municípios) nessa área, além de planejar e administrar a política penitenciária nacional.

A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do senador Dário Berger (MDB-SC), que detalha outras atribuições, como a criação de uma escola superior de altos estudos sobre a temática em instituição federal já existente.

O novo ministério, que na redação original da MP era extraordinário, ou seja, temporário, passa a ser permanente e deverá articular-se também com os órgãos e as entidades de coordenação e supervisão das atividades de segurança pública. Poderá ainda propor a esses órgãos planos e programas integrados de segurança pública, desenvolvendo uma estratégia comum por meio de gestão e integração tecnológica para troca de informações.

Todos os órgãos federais de policiamento ficarão sob a jurisdição do novo ministério: polícias federal, rodoviária federal e ferroviária federal. A organização e manutenção das polícias do Distrito Federal ficará com a nova pasta, à qual caberá também a defesa dos bens da União, a função de ouvidoria das polícias federais e a política de organização e fiscalização das guardas portuárias.

Instituto
A votação foi viabilizada após um acordo entre os partidos para retirar trecho do texto sobre o desmembramento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O projeto de lei de conversão prevê a criação do Instituto Nacional de Estudos sobre Segurança Pública (Inesp), com natureza jurídica de fundação pública. Um destaque do PT retirou do texto a criação por desmembramento do Ipea. Assim, a estrutura do instituto de pesquisa não será alterada, e a criação do novo instituto dependerá de outra lei.

Cargos
Para a criação dos cargos de ministro e de secretário-executivo, são extintos 19 cargos em comissão DAS-1. Até 1º de agosto de 2019, a requisição de servidores para o Ministério da Segurança Pública não poderá ser recusada, a exemplo do que ocorre com as requisições feitas pela Presidência da República.

A estrutura do órgão contará com 157 cargos da inventariança da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), que eram temporários e serão convertidos em permanentes. Serão 56 cargos DAS-1; 36 cargos DAS-2; 30 DAS-3; 25 DAS-4; 9 DAS-5; e 1 DAS-6.

Forças Armadas
Outra novidade no relatório de Dário Berger é a permissão para que o ministro da Segurança Pública, após entendimento com o ministro da Defesa, solicite ao presidente da República o uso de militares das Forças Armadas.

Polícia do DF
Um tema incluído pelo relator e que não fazia parte do objeto original da MP é a disciplina de regras para a cessão de policias e bombeiros militares do Distrito Federal e policiais civis do DF para exercício em órgãos do governo do Distrito Federal ou da União.

No caso dos servidores militares, eles poderão ser cedidos somente após cinco anos de efetivo serviço na corporação, e o total de cessões será limitado a 5% do efetivo.

Se o servidor for cedido a órgãos como a Presidência da República, aos ministérios da Justiça ou Segurança Nacional ou ao governo do Distrito Federal, isso será considerado de interesse policial militar, resguardando todos os direitos e vantagens da carreira.

O ônus do pagamento da remuneração ficará com a corporação que ceder o profissional se for para órgão da União, para o Tribunal de Justiça do DF ou para determinados órgãos do governo distrital, como Justiça Militar, Casa Militar, Defesa Civil, Secretaria de Segurança e vice-governadoria.
Ouça esta reportagem na Rádio Câmara

De maneira geral, a cessão é considerada como exercício de função de natureza ou interesse policial militar, o que pode ser refletido no tempo necessário para a reforma.

Para o policial civil, os órgãos para os quais esses servidores poderão ser cedidos são semelhantes aos dos policiais militares, exceto aqueles relacionados à área militar.

Igualmente são resguardados os direitos e vantagens em cessões para determinados órgãos federais e distritais, e a cessão somente poderá ocorrer depois do estágio probatório, de três anos.

Com acordo entre os partidos, dois destaques do PT foram aprovados para retirar do texto a restrição para cessão, a diversos órgãos federais e distritais, de policiais civis, policiais militares e bombeiros militares do Distrito Federal apenas para o exercício de cargo ou função correlata às atividades de sua carreira.


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Re: Segurança

Mensagempor ForthMax » 14 jun 2018, 22:44

O que os senhores acham da formação de milicias ? Por exemplos as milícias do RJ.
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Re: Segurança

Mensagempor Homem » 15 jun 2018, 11:10

ForthMax Escreveu:O que os senhores acham da formação de milicias ? Por exemplos as milícias do RJ.

Sou totalmente a favor que os cidadãos se armem pesadamente e formem milícias para combater o crime (não aquelas que atuam no Rio, que são tão criminosos quanto os traficantes).
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