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Segurança

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Segurança

Mensagempor Homem » 23 fev 2018, 17:42

Este post é sobre notícias de leis e políticas de segurança pública.

Por exemplo:

Presidente Michel Temer anuncia a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública
17/02/2018


E aí eu quero dizer, viu presidente Rodrigo Maia, já conversei muito com ele sobre isso, nós vamos criar muito possivelmente semana que vem, também concomitantemente a esta hipótese da intervenção, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Porque eu vejo que é um pleito na Câmara dos Deputados, do Senado Federal, é um pleito de vários setores na convicção de que não há mais condições da União ignorar a questão da segurança pública no País.

http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-p ... -seguranca
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Re: Segurança

Mensagempor Homem » 23 fev 2018, 18:21

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Re: Segurança

Mensagempor Schrödinger » 24 fev 2018, 10:04

Homem Escreveu:https://www.youtube.com/watch?v=s_5GVywryfo


Concordo. Do mesmo modo que o desarmamento só desarmou o cidadão, essa intervenção servirá apenas para oprimir a população local. Se o Temer realmente quisesse fazer algo pelo país teria decretado o fim do desarmamento ou feito alguma proposta do tipo no congresso. Isso aí é só uma manobra por popularidade e para ganhar tempo em outros assuntos.
Se você está aqui pra aprender a agradar mulher, você é um filho da puta, aqui não é o teu lugar. Enfia o teu rabo no meio das pernas e saia daqui.
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Re: Segurança

Mensagempor Homem » 19 mar 2018, 14:53

Política
16/03/2018 - 16h57
Plenário pode votar projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública

Imagem
Deputados também poderão analisar proposta que cria a Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres

O projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (20). A proposta (PL 3734/12) disciplina a forma de integração de dados e ações estratégicas entre os órgãos de segurança pública.

De acordo com a primeira versão do substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), distribuída às lideranças partidárias, haverá operações combinadas e desencadeadas em equipe; estratégias comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais; compartilhamento de informações e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

O Susp empregará vários sistemas de informática para troca de informações entre os órgãos e também contará com um Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap) destinado a planejar as atividades de educação gerencial, técnica e operacional do pessoal que atua em segurança pública.

Primeiros socorros
Também na pauta está o Projeto de Lei 9468/18, dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Pollyana Gama (PPS-SP), que obriga as escolas de ensino fundamental e as creches a capacitarem seus professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros.

A intenção é evitar a demora no socorro às crianças em situações de emergência. Os cursos de capacitação serão ministrados por entidades especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, como Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Violência contra a mulher
Outro projeto sobre segurança pública pautado é o PL 5000/16, do Senado, que cria a Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo) com a finalidade de reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações referentes a todos os tipos de violência contra as mulheres.

A proposta conceitua violência contra a mulher como ato ou conduta praticados por razões da condição de sexo feminino que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada.

Por meio de um sistema eletrônico de registro unificado deverão ser preenchidos dados como o local, a data e a hora da violência, o meio utilizado, a descrição da agressão e o tipo de violência; o perfil da mulher agredida; as características do agressor; e a quantidade de medidas protetivas requeridas pelo Ministério Público e pela agredida, bem como de medidas concedidas pelo juiz.

Iniciativa popular
O Plenário poderá analisar ainda o Projeto de Lei 7005/13, do Senado, que disciplina a possibilidade de coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente, só é possível a coleta de assinaturas manuscritas.


Confira a pauta completa do Plenário


http://www2.camara.leg.br/camaranoticia ... BLICA.html
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Re: Segurança

Mensagempor Homem » 13 abr 2018, 21:18

Segurança

11/04/2018 - 22h30
Câmara aprova criação do Sistema Único de Segurança Pública

Texto aprovado busca facilitar a atuação conjunta e coordenada das ações de segurança pública e de defesa social em nível nacional. Proposta segue para análise do Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PL 3734/12, do Executivo) para facilitar a atuação conjunta e coordenada das ações em nível nacional. A matéria será enviada ao Senado.

Aprovado na forma do substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o texto prevê que essa atuação conjunta ocorrerá por meio de operações com planejamento e execução integrados; estratégias comuns para prevenir crimes; aceitação mútua dos registros de ocorrências; compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin); e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

As operações poderão ser ostensivas, investigativas, de inteligência ou mistas e contar com a participação de órgãos integrantes do Susp e do Sisbin, além de outros órgãos não necessariamente vinculados diretamente à área de segurança.

Quanto ao intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos para qualificação dos profissionais, o texto garante reciprocidade na abertura de vagas nos cursos de especialização, aperfeiçoamento e estudos estratégicos.

Integrantes
Além da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, auxiliados pelos conselhos de segurança e defesa social, serão integrantes do Susp a Polícia Federal; a Polícia Rodoviária Federal; a Polícia Ferroviária Federal; as polícias civis; as polícias militares; os corpos de bombeiros militares; as guardas municipais; os agentes penitenciários; os peritos; os agentes de trânsito e as guardas portuárias.

Os governos são classificados como integrantes estratégicos, e os demais como operacionais.

Embora a atuação possa ocorrer de forma conjunta, o substitutivo estabelece que os sistemas estaduais, distrital e municipais serão responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas, ações e projetos de segurança pública, com liberdade de organização e funcionamento.

Sistema de informações
O projeto reformula o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), que tem a finalidade de armazenar, tratar e integrar dados e informações.

Pela proposta, o Sinesp passará a incluir informações sobre rastreabilidade de armas e munições, de material genético e de digitais. Isso deverá ajudar na formulação, execução e acompanhamento das políticas de segurança, sistema prisional e enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas.

Na nova versão de seu texto, Fraga retirou a possibilidade de responsabilização civil e penal do agente público caso omita informações legais. Permaneceu apena a responsabilidade administrativa.

O Sinesp deverá ser capaz de coletar e cruzar dados, disponibilizar estudos e estatísticas, e promover a integração das redes e dos sistemas de dados.

Todos os entes federados integrarão o Sinesp por meio de órgãos que os representarão. Os dados e as informações deverão ser padronizados.

Se deixar de fornecer ou atualizar seus dados e informações no Sinesp, o integrante do sistema poderá ser penalizado com a proibição de celebrar parcerias com a União para financiamento de programas de segurança pública ou até mesmo não receber recursos, na forma de um regulamento.

O texto revoga, na Lei do Sinesp (12.681/12), todos os artigos sobre o tema, inclusive os que regulamentam os tipos de dados a serem inseridos, como ocorrências criminais registradas; entrada e saída de estrangeiros; pessoas desaparecidas; e taxas de elucidação de crimes.

Os artigos revogados da lei contêm ainda outros detalhes que deverão ser, agora, tratados por meio de regulamento, como a preservação do sigilo sobre usuários de crack e outras drogas, a divulgação dos dados pela internet, e obrigações do Ministério da Justiça sobre fornecimento do sistema, auditoria e o repasse compulsório de dados a respeito de homicídios e taxas de crimes resolvidos por parte dos estados.

Metas
O substitutivo remete ao Ministério Extraordinário de Segurança Pública a fixação de metas anuais no âmbito de sua competência relacionadas à prevenção e à repressão das infrações penais e administrativas e dos desastres.

A aferição deverá levar em consideração aspectos relativos à estrutura de trabalho e de equipamentos, além do efetivo de pessoal.

Para as atividades de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, deverão ser aferidos os índices de elucidação dos delitos, especialmente os dolosos com morte e de roubo, e também o cumprimento de mandados de prisão de condenados a crimes com penas de reclusão e pela recuperação do produto de crime.

Na perícia, a meta será aferida por meio de critérios técnicos emitidos pelo órgão responsável pela coordenação das perícias oficiais, considerando os laudos e o resultado na produção qualificada de provas relevantes à instrução criminal.

Quanto ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública, as metas serão relacionadas à maior ou à menor incidência de infrações penais e administrativas em determinada área, seguindo os parâmetros do Sinesp.

A avaliação da eficiência de presídios ocorrerá segundo o número de vagas ofertadas no sistema; a relação entre o número de presos e a quantidade de vagas ofertadas; o índice de reincidência criminal dos egressos; e a quantidade de presos condenados atendidos dentro das normas.

Nos corpos de bombeiros militares, serão aferidas as ações de prevenção, preparação para emergências e desastres, índices de tempo de resposta aos desastres e de recuperação de locais atingidos.

Meios
O substitutivo define ainda os meios e os instrumentos de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Na área de estratégia, serão usados os planos decenais de segurança pública e defesa social; para o financiamento serão usados os fundos da segurança pública, com transferências obrigatórias de recursos fundo a fundo. Haverá ainda o Plano Nacional de Enfrentamento de Homicídios de Jovens.

Para o combate à lavagem de dinheiro, poderão ser usados os mecanismos formados por órgãos de prevenção e controle desses atos.

Responsabilidades
Caberá ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública a gestão do Susp e a orientação e o acompanhamento das atividades dos órgãos integrados.

O ministério deverá apoiar os programas de aparelhamento e modernização dos órgãos de segurança; implementar e manter o Sistema Nacional de Informações e de Gestão de Segurança Pública e Defesa Social; e efetivar o intercâmbio de experiências técnicas e operacionais entre os órgãos policiais federais, estaduais, do Distrito Federal e as guardas municipais.

Quanto às perícias oficiais, compreendidas a criminalística, a identificação e a medicina legal, o ministério deverá incentivar sua autonomia técnica, científica e funcional.

Em relação aos sistemas informatizados, a pasta deverá disponibilizar sistema padronizado, informatizado e seguro para o intercâmbio de informações entre os integrantes do Susp. Terá ainda de auditar periodicamente a infraestrutura tecnológica e a segurança; e estabelecer cronograma para adequação às normas e procedimentos de funcionamento do sistema.

Recursos
Um regulamento disciplinará os critérios de aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), considerando os aspectos geográficos, populacionais e socioeconômicos dos entes federados.

Quando os estados, o Distrito Federal ou os municípios não dispuserem de condições técnicas e operacionais para implementar o Susp, a União poderá apoiá-los.

Na compra de bens e serviços para os órgãos integrantes do Susp, deverão prevalecer critérios técnicos de qualidade, modernidade, eficiência e resistência.

Já as aeronaves utilizadas pelos órgãos de segurança terão o mesmo regime jurídico da aviação militar.


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Re: Segurança

Mensagempor Homem » 14 abr 2018, 12:33

Todo o tipo de política pública é ruim. Se o texto estabelece que a cada decênio, o governo federal e o Ministério de Segurança Pública deve criar uma política nacional de segurança pública, isso não é bom. Isto é a politização da polícia. E isto não é bom.

O Paulo Kogos fez um video sobre a intervenção federal no Rio e o processo de centralização da segurança no Brasil (e isto inclui este sistema único de segurança):

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Re: Segurança

Mensagempor mafioso » 08 mai 2018, 19:44

Esse SUSP não irá mudar porra nenhuma
FODA SE !
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Re: Segurança

Mensagempor Homem » 09 mai 2018, 11:16

mafioso Escreveu:Esse SUSP não irá mudar porra nenhuma

Mudará sim, mas pra pior: a segurança se tornará uma Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), o que significa que a segurança estará submetida a critérios políticos, burocráticos e ideológicos (claro que já funciona desta forma de facto, mas será de jure) e mais centralizada nas mãos da União (o que é péssimo às soberanias locais).

Sem falar de outras baboseiras que está no texto aprovado como "proteção dos direitos humanos" e "resolução pacífica de conflitos" como princípios da PNSPDS. Se antes os bandidos eram protegidos, com esta PNSPDS, serão mais protegidos ainda.
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Re: Segurança

Mensagempor SOMBRIO » 09 mai 2018, 11:38

Esses políticos não querem resolver o problema da segurança no Brasil e sim controlar as forças de segurança a seu favor.
O problema da segurança não está na polícia como tentam fazer os políticos, reorganizando a polícia e sim nas leis que estão erradas.
Uma coisa que resolveria a violência, além do armamento da população seriam leis obrigando o bandido a trabalhar na cadeia para indenizar a vitima e o estado. Roubou vai ter que devolver 120% do valor do produto roubado como eram nas leis de Deus. Matou vai ter que pagar pensão vitalícia para a família da vitima, afinal obrigam homens de bem a pagar pensão para mulheres mau intencionadas que aplicam o golpe da barriga, porque não obrigam um assassino a pagar pensão para a família da vitima? Ele vai conseguir o dinheiro trabalhando na cadeia. Em casos de acusação falsa de espertinhos para ganhar dinheiro com indenizações, esse espertinho(a) teria que indenizar quem foi acusado falsamente em dobro da pena a qual queria condena-lo.

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